Edital nº [21785] 61/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 89522064000166-1-000194/2026
- Unidade compradora
- 925494 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
Concessão remunerada de uso de espaço físico, destinada à exploração de serviço de alimentação, por meio de restaurante e lancheria, nas dependências do Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, bem como do fornecimento de refeições e lanches para as sessões do Tribunal do Júri realizadas no Prédio I do Foro Central de Porto Alegre.
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- Valor estimado da compra
- R$ 941.186,79