Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 89834410000141-1-000019/2026
- Unidade compradora
- 2 - Câmara Municipal de Santo Antônio da Patrulha
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa EDUARDO LUCHESI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS LTDA (CNPJ 36.475.529/0001-09)para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, com especificidade sobre a construção, confecção e encaminhamento de emendas impositivas individuais e de bancada para o exercício de 2027.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.991,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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