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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1047/2026

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

  • Última atualização
  • São Miguel das Missões/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
89971758000180-1-001255/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, inscrito no CNPJ 03.422.707/0001-84, para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, com a finalidade de ministrar 04 cursos pré estabelecidos. O valor da contratação é de R$ 66.999,90 (sessenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Conforme proposta em anexo.

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Valor estimado da compra
R$ 66.999,90

Contratos e empenhos

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AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/21, a contratação de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS, inscrito no CNPJ 03.422.707/0001-84, para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar, com a finalidade de ministrar

Valor global: R$ 66.999,90

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