Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2026
Câmara Municipal de Tapera
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 90161332000140-1-000005/2026
- Unidade compradora
- 61001 - Câmara Municipal de Tapera
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta da empresa ÉTHOS CONSULTORIA PÚBLICA LTDA. para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica e legislativa voltados ao desenvolvimento concomitante de 03 (três) frentes de reestruturação e modernização institucional do Poder Legislativo de Tapera/RS, compreendendo: a) Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores; b) Atualização e Revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM); e c) Atualização e Revisão do Regimento Interno (RI).
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- Valor estimado da compra
- R$ 60.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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