Ato que autoriza a Contratação Direta nº 48/2026
Prefeitura Municipal de Imbé
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 90256652000184-1-000154/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura Municipal de Imbé
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pedido de contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento/insternação institucional na modalidade de residencial inclusivo do paciente B.V.R., em cumprimento do Processo Judicial nº 5003904-58.2020.8.21.0073 do Ministério Público do Estado do RS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 501.638,40
Contratos e empenhos
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