Ato que autoriza a Contratação Direta nº 63/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 90895905000160-1-000197/2026
- Unidade compradora
- 104896 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa para realização de capacitação presencial, na modalidade in company, mediante realização da “Palestra sobre Emendas Impositivas Municipais: da indicação de entidades ao repasse com segurança jurídica, à luz da Lei Federal nº 13.019/2014”, com carga horária total de 16 horas, distribuídas em 02 dias, para até 60 participantes por dia, totalizando até 120 participantes.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.960,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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