Ato que autoriza a Contratação Direta nº 185/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

90898487000164-1-000263/2026

Unidade compradora

63900 - PM DE COTIPORÃ

Data de divulgação no PNCP

27/08/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação ambientalmente correta de resíduos de construção civil – RSCC, incluindo a emissão dos respectivos Manifestos de Transporte de resíduos – MTR e demais documentos ambientais exigíveis, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Valor estimado da compra

R$ 8.100,00

Contratos e empenhos

269

Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação ambientalmente correta de resíduos de construção civil – RSCC, incluindo a emissão dos respectivos Manifestos de Transporte de resíduos – MTR e demais documentos ambientais exigíveis, segundo demanda formalizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Valor global: R$ 8.100,00