Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 91103127000191-1-000083/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CACHOEIRAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE VAGAS EM RESIDENCIAL INCLUSIVO PARA AS PACIENTES PRISCILA FRAGA DE OLIVEIRA E JÚLIA DE OLIVEIRA RAUPP, CONFORME DECISÃO JUDICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5234123-82.2026.8.21.0001/RS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 96.000,00
Contratos e empenhos
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