Ato que autoriza a Contratação Direta nº 281/2026
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 91105452000193-1-000366/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A aquisição de mudas desitnadas a recuperação e recomposição vegetal de Áreas de Preservação Permanente (APP). Visando a implantação de programas, ações de incentivo á preservação ambiental de áreas públicas e privadas do município amparados pela Lei Municipal n°2.048/2026. Mudas frutíferas : • Banana Prata • Mudas Cítricas (Navelina, Lane Late, Cara Cara, Limão Taiti, Nadorcott e outras diversas).
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.500,00
Contratos e empenhos
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