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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 442 | Processo 645/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

  • Última atualização
  • Fagundes Varela/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
91566893000192-1-000481/2026
Unidade compradora
0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Pagamento da ESCRITURA PUBLICA visando a abertura de nova rua denominada Rua Guilherme Testa que objetiva a ligacao da Rua Visconde de Pelotas com a Rua Attilio Bassani e seu desmembramento com area de 800 00m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis DESAPROPRIACAO AMIGAVEL de area celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e os proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. Conforme Lei n. 2.627 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 5.000,00

Contratos e empenhos

004727

Pagamento da ESCRITURA PUBLICA visando a abertura de nova rua denominada Rua Guilherme Testa que objetiva a ligacao da Rua Visconde de Pelotas com a Rua Attilio Bassani e seu desmembramento com area de 800 00m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis DESAPROPRIACAO AMIGAVEL de area celebrada entre o Municipio de Fagundes Varela e os proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. Conforme Lei n. 2.627 2026.

Valor global: R$ 5.000,00

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