Ato que autoriza a Contratação Direta nº 164 | Processo 683/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

91566893000192-1-000520/2026

Unidade compradora

0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Data de divulgação no PNCP

29/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis. Declarado utilidade publica no Decreto n. 2.656 2026 e credito especial autorizado pela Lei n. 2.617 2026.

Valor estimado da compra

R$ 159.000,00

Contratos e empenhos

005093

Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis. Declarado utilidade publica no Decreto n. 2.656 2026 e credito especial autorizado pela Lei n. 2.617 2026.

Valor global: R$ 79.500,00

005092

Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis. Declarado utilidade publica no Decreto n. 2.656 2026 e credito especial autorizado pela Lei n. 2.617 2026.

Valor global: R$ 79.500,00