Ato que autoriza a Contratação Direta nº 478 | Processo 695/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 91566893000192-1-000531/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A contratacao de casa de acolhimento para conforme determinacao de Medida de Protecao N 5003264 30.2026.8.21.0078 RS. A cobranca de participacao do idoso e de 70 setenta por cento de seu beneficio previdenciario e o Municipio arcara com o valor restante necessario para garantir a manutencao do acolhimento
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- Valor estimado da compra
- R$ 44.739,60
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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