Ato que autoriza a Contratação Direta nº 479 | Processo 697/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 91566893000192-1-000532/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Pagamento da Participacao Financeira do Consumidor PFC a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ n 02.016.440 0001 62 referente a obra de extensao da rede de distribuicao de energia eletrica necessaria para a ligacao do poco tubular profundo localizado na Comunidade de Sao Jose no Municipio de Fagundes Varela RS perfurado por meio do Convenio FPE n 5289 2024.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.248,99
Contratos e empenhos
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