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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
Valor global: R$ 59.400,00
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2026
MRS - PREFEITURA MUN.DE SAO DOMINGOS DO SUL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 92406453000130-1-000052/2026
- Unidade compradora
- 933621 - MRS - PREFEITURA MUN.DE SAO DOMINGOS DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL À LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD),
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- Valor estimado da compra
- R$ 59.400,00
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