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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026

Prefeitura Municipal de Novo Barreiro

Dados da licitação

Id contratação PNCP
92410521000135-1-000119/2026
Unidade compradora
3186 - Prefeitura Municipal de Novo Barreiro
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

“Contratação de empresa especializada para a elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Novo Barreiro – RS, com data-base em 31/12/2026, visando apuração do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, elaboração do DRAA e atendimento aos parâmetros técnicos definidos pela Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normativos vigentes.”

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Valor estimado da compra
R$ 10.000,00

Contratos e empenhos

86

“Contratação de empresa especializada para a elaboração da Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Novo Barreiro – RS, com data-base em 31/12/2026, visando apuração do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios, elaboração do DRAA e atendimento aos parâmetros técnicos definidos pela Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normativos vigentes.”

Valor global: R$ 10.000,00

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