Ato que autoriza a Contratação Direta nº 61/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 92451038000107-1-000071/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORMAÇO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de materiais de construção destinados à realização de reformas em unidades habitacionais de famílias de baixa renda, conforme critérios estabelecidos pelo Programa de Subsídio Habitacional Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 567/2004.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.982,95
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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