Aviso de Contratação Direta nº Dispensa de licitação 146/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

92451152000129-1-000207/2026

Unidade compradora

1 - Município de Pontão

Data de divulgação no PNCP

23/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Aviso de Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX

Tipo

Aviso de Contratação Direta

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Objeto

Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.

Valor estimado da compra

R$ 437.472,04

Contratos e empenhos

227

Contratação direta de instituição financeira oficial, mediante cessão onerosa, em caráter de exclusividade, do direito de processamento e pagamento da folha de remuneração dos agentes públicos vinculados ao Município de Pontão/RS, compreendendo servidores ativos e inativos, agentes políticos, empregados públicos, contratados temporários, aposentados, pensionistas e demais beneficiários abrangidos pela Administração Municipal, incluindo a disponibilização da infraestrutura tecnológica, operacional e bancária necessária à execução dos serviços, bem como os serviços financeiros e operacionais correlatos expressamente previstos no Termo de Referência, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, mediante pagamento de outorga ao Município.

Valor global: R$ 437.472,04