Aviso de Contratação Direta nº Dispensa de licitação 144/2026
Município de Pontão
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 92451152000129-1-000231/2026
- Unidade compradora
- 1 - Município de Pontão
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de regularização documental e estrutural de poços tubulares (poços artesianos), visando à obtenção da outorga de direito de uso dos recursos hídricos e ao atendimento das exigências do Programa Poço Legal e do Sistema SIOUT.
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- Valor estimado da compra
- R$ 22.800,00
Contratos e empenhos
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