Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 32/2026
Fundação Cultural Afif Jorge S Filho
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 92457860000177-1-000049/2026
- Unidade compradora
- 12022 - Fundação Cultural Afif Jorge S Filho
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de Freitas Lima Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ nº 08.833.911/0001-01 para serviços de assessoria e consultoria com enfâse em prestação de contas dos recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) Lei 14.399/2022, ciclo 1, Lei Complementar 195/ 2022, a Lei Paulo Gustavo, EDITAL SEDAC no 12/2025 FAC RS - Co-investimento para Eventos Culturais Populares e acompanhamento e assessoria na Execução de Emendas Parlamentares Municipais;
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.000,00
Contratos e empenhos
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