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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 286/2026

SMED - Secretaria Municipal de Educação

Dados da licitação

Id contratação PNCP
92963560000160-1-001264/2026
Unidade compradora
1500 - SMED - Secretaria Municipal de Educação
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de instituição brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e/ou do desenvolvimento institucional, com inquestionável reputação ético-profissional, para a prestação de serviços técnico-profissionais especializados destinados à organização, operacionalização e execução do processo de habilitação para Diretor e Vice-Diretor de Escola da RME/POA, contemplando todas as etapas previstas na Lei Municipal nº 14.445/2026, incluindo plataforma de inscrição, logística de aplicação das avaliações, processamento e divulgação de resultados, gestão de recursos e suporte técnico-administrativo ao longo do certame.

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Valor estimado da compra
R$ 150.000,00

Contratos e empenhos

104563

Contratacao, por dispensa de licitacao, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei Federal no 14.133/2021, de instituicao brasileira, sem fins lucrativos, incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino e/ou do desenvolvimento institucional, com inquestionavel reputacao etico-profissional, para a prestacao de servicos tecnico-profissionais especializados destinados a organizacao, operacionalizacao e execucao do processo de habilitacao para Diretor e Vice-Diretor de Escola da RME/POA, contemplando todas as etapas previstas na Lei Municipal no 14.445/2026, incluindo plataforma de inscricao, logistica de aplicacao das avaliacoes, processamento e divulgacao de resultados, gestao de recursos e suporte tecnico-administrativo ao longo do certame.

Valor global: R$ 150.000,00

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