Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 387/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 93317980000131-1-000379/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA À ANÁLISE, REGULARIZAÇÃO, SANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO PARA À FORMALIZAÇÃO E AO PROSSEGUIMENTO DO CONVÊNIO FEDERAL Nº 972196/2024, VINCULADO AO MINISTÉRIO DO TURISMO
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- Valor estimado da compra
- R$ 72.165,60
Contratos e empenhos
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