Ato que autoriza a Contratação Direta nº 37/2026
MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 93539161000139-1-000005/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICÍPIO DE PONTE PRETA - RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços especializados de castração, chipagem e identificação no sistema nacional de animais domésticos, de animais fêmeas e machos, cães e gatos, com fornecimento de material e mão de obra, na realização de até 105 (cento e cinco) castrações, inserido no Programa de Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (FUNBEA-RS).
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.925,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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