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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 46/2026

MUNICIPIO DE COLINAS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
94706140000123-1-000140/2026
Unidade compradora
146 - MUNICIPIO DE COLINAS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO CISCAÍ

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Valor estimado da compra
R$ 39.000,00

Contratos e empenhos

212

Contratação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Caí - CISCAÍ, com o objetivo de utilizar os serviços de consultoria ambiental, vistorias ambientais, pareceres técnicos, laudos técnicos, aprovação de projeto de recuperação de área degradada, anotação de responsabilidade técnica referente ao convênio da Mata Atlântica, controle de simulídeos, revisão de plano de saneamento básico, dentre outros serviços que se façam necessário a responsabilidade técnica na área ambiental. Os serviços supracitados estão credenciados por meio do processo Chamamento Público para Credenciamento nº 003/2023.

Valor global: R$ 39.000,00

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