Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 129/2026
Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 94726312000120-1-000090/2026
- Unidade compradora
- 06005 - Fundo Municipal de Assistencia Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se de acolhimento institucional da menor B.R.S., conforme determinação judicial proferida nos autos do processo de nº 5003462-81.2026.8.21.0138.
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- Valor estimado da compra
- R$ 51.600,00