Ato que autoriza a Contratação Direta nº IL 19/2026
MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 95543427000142-1-000076/2026
- Unidade compradora
- 985461 - MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Obedecido o disposto na lei Federal nº 14.133/21, suas atualizações e legislação correlata, fica instaurando Processo Administrativo para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para atender os alunos matriculados na rede pública municipal de Pitangueiras/PR.
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- Valor estimado da compra
- R$ 126.732,80
Contratos e empenhos
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