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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 39/2026

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
95585444000142-1-000114/2026
Unidade compradora
06001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor, com utilização do Sistema de Registro de Preços, para futuras e eventuais aquisições de café em pó torrado e moído, tipo tradicional, acondicionado em embalagem a vácuo de 500 g, para atendimento das demandas do Departamento Municipal de Administração e Planejamento, Departamento Municipal de Assistência Social, Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente/Porteira Adentro e Departamento Municipal de Saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 13.645,45

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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