Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 14/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

95585444000142-1-000120/2026

Unidade compradora

06001 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Data de divulgação no PNCP

05/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização e revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Honório Serpa/PR, na forma simplificada aplicável aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, bem como de assessoria técnica às providências necessárias à regularização municipal perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), abrangendo diagnóstico institucional e habitacional, processo participativo, formulação do plano de ação, adequação de instrumentos normativos, apoio ao Conselho Gestor e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, elaboração de relatórios de gestão e organização do dossiê de regularização.

Valor estimado da compra

R$ 15.000,00

Contratos e empenhos

60

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de atualização e revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Honório Serpa/PR, na forma simplificada aplicável aos municípios com população inferior a 50 mil habitantes, bem como de assessoria técnica às providências necessárias à regularização municipal perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), abrangendo diagnóstico institucional e habitacional, processo participativo, formulação do plano de ação, adequação de instrumentos normativos, apoio ao Conselho Gestor e ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, elaboração de relatórios de gestão e organização do dossiê de regularização.

Valor global: R$ 15.000,00