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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 37/2026

Unidade administrativa

Dados da licitação

Id contratação PNCP
95725057000164-1-000329/2026
Unidade compradora
95725057000164 - Unidade administrativa
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos, estudos e projetos técnicos de engenharia e ambientais, incluindo estudos geológicos e hidrogeológicos, consulta ao IPHAN, relatórios, documentos, cadastros e demais elementos necessários à instrução e ao processo de licenciamento ambiental da Área Industrial Lajeado do Cedro e Área Habitacional de São José do Itavó, incluindo o encaminhamento, protocolo e acompanhamento junto aos órgãos competentes, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Valor estimado da compra
R$ 105.680,00

Contratos e empenhos

304

Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos, estudos e projetos técnicos de engenharia e ambientais, incluindo estudos geológicos e hidrogeológicos, consulta ao IPHAN, relatórios, documentos, cadastros e demais elementos necessários à instrução e ao processo de licenciamento ambiental da Área Industrial Lajeado do Cedro e Área Habitacional de São José do Itavó, incluindo o encaminhamento, protocolo e acompanhamento junto aos órgãos competentes, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Valor global: R$ 105.680,00

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