Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 34/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

95780441000160-1-000075/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

Data de divulgação no PNCP

24/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (RCO) PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIVARI DE BAIXO, VIABILIZANDO O CADASTRO REGULAR NO SISTEMA SC MOBI, VINCULADO AO SIE/SC, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Valor estimado da compra

R$ 10.320,00

Contratos e empenhos

92

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA (RCO) PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO/SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPIVARI DE BAIXO, VIABILIZANDO O CADASTRO REGULAR NO SISTEMA SC MOBI, VINCULADO AO SIE/SC, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Valor global: R$ 6.720,00