Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 87/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 95780458000117-1-000132/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANGÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O objeto do presente processo administrativo consiste na adesão do Município de Sangão/SC, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 029/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 041/2025, Pregão Eletrônico nº 028/2025, gerenciada pelo CIMASP, para aquisição, com fornecimento e instalação, de equipamentos de academia ao ar livre e artefatos inclusivos e acessíveis, destinados à implantação e adequação de espaços públicos voltados à prática de atividades físicas, ao lazer, à inclusão e à acessibilidade, bem como à implantação, ampliação e revitalização de espaços educativos e de desenvolvimento infantil no CEM João Manoel de Souza, visando favorecer o desenvolvimento motor, cognitivo, sensorial e social das crianças, inclusive daquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme as especificações mínimas constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 144.842,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.