Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026
CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 95788840000177-1-000012/2026
- Unidade compradora
- 01 - CAMARA MUNICIPAL DE LAGUNA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de instituição especializada para fornecimento de 02 (duas) inscrições deservidores da Câmara Municipal de Laguna no curso “Como o Vereador Deve Fazer as Emendas Impositivas Seguindo a ADPF 854 e a IN nº 40/2025 do TCE/SC”, para os servidores Deise Martins das Neves e Thiago Rosa da Luz
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.980,00
Contratos e empenhos
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