Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 64/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

95951323000177-1-000100/2026

Unidade compradora

CIN149 - MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

Data de divulgação no PNCP

15/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E METODOLÓGICA DESTINADA À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, COM FOCO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.

Valor estimado da compra

R$ 12.832,00

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA E METODOLÓGICA DESTINADA À ELABORAÇÃO INTEGRADA, INTERSETORIAL E PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA/SC, COM FOCO NA GARANTIA DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS.

Valor global: R$ 12.832,00