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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 13/2026

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

  • Última atualização
  • São João do Itaperiú/SC

Dados da licitação

Id contratação PNCP
95954442000183-1-000035/2026
Unidade compradora
3001 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

O presente contrato tem por objeto a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua José Bonifácio Pires, nº 152, Centro, São João do Itaperiú/SC, CEP 88.395.000, com as características constantes da Matrícula Imobiliária nº 8.400, do Ofício de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC, e dos cadastros 15733 (Casa) e 15741 (Consultório), junto à Prefeitura Municipal, para uso exclusivo como Base Operacional do Grupamento da Polícia Militar de Santa Catarina no Município de São João do Itaperiú/SC.

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Valor estimado da compra
R$ 20.000,00

Contratos e empenhos

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O presente contrato tem por objeto a locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na Rua José Bonifácio Pires, nº 152, Centro, São João do Itaperiú/SC, CEP 88.395.000, com as características constantes da Matrícula Imobiliária nº 8.400, do Ofício de Registro de Imóveis de Barra Velha/SC, e dos cadastros 15733 (Casa) e 15741 (Consultório), junto à Prefeitura Municipal, para uso exclusivo como Base Operacional do Grupamento da Polícia Militar de Santa Catarina no Município de São João do Itaperiú/SC.

Valor global: R$ 20.000,00

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