Ato que autoriza a Contratação Direta nº PDE 52/2026
Departamento de Educação
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 95990107000130-1-000178/2026
- Unidade compradora
- 04001 - Departamento de Educação
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO - RCO, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 001/2016 DO DETER/SC, PARA OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO/INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E ATLETAS/EQUIPES ESPORTIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SETOR DE ESPORTES) DE SUL BRASIL/SC, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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