Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 62/2026
Gerência de Administração e Fazenda
Última atualização
Arabutã/SC
Dados da licitação
Id contratação PNCP
95995221000153-1-000118/2026
Unidade compradora
12001 - Gerência de Administração e Fazenda
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
DOE-Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais - FMPIO, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Arabutã no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC,
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DOE-Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais - FMPIO, para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais do Município de Arabutã no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina - DOE/SC,
Valor global: R$ 4.002,44
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