Ato que autoriza a Contratação Direta nº 133/2026
ESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-005448/2026
- Unidade compradora
- 380202 - ESP-PENITENCIARIA DE OSVALDO CRUZ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de gêneros alimentícios para consumo nos meses de setembro a dezembro/2026 - PPAIS
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- Valor estimado da compra
- R$ 6.853,25