Ato que autoriza a Contratação Direta nº 55/2026
ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-005588/2026
- Unidade compradora
- 380109 - ESP-PENIT. ZWINGLIO FERREIRA DE PRES.VENCESL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A aquisição tem por finalidade demonstrar a necessidade e a adequação da contratação direta, por dispensa de licitação, em caráter excepcional, para aquisição de arroz, destinado ao fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade – PPLs custodiadas neste Estabelecimento Penal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 65.450,00
Contratos e empenhos
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