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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 141/2026

ESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
96291141000180-1-005973/2026
Unidade compradora
380151 - ESP-PENIT. NELSON MARCONDES DO AMARAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Processo de contratação de serviços comuns, de interesse da Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral”, referente a Pagamento de despesas com requisições de transportes, em favor da VIAÇÃO SANTA CRUZ, no exercício de 2026

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Valor estimado da compra
R$ 300,00

Contratos e empenhos

2026NE001014

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA., PARA ATENDER NECESSIDADES DESTA PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL’” DE AVARÉ.

Valor global: R$ 300,00

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