Ato que autoriza a Contratação Direta nº 29/2026
ESP-PENITENCIARIA DE FRANCA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006319/2026
- Unidade compradora
- 380248 - ESP-PENITENCIARIA DE FRANCA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Após análise do Documento de Formalização de Demanda – DFD, verifica-se que o documento apresenta os elementos mínimos necessários para o início do planejamento da contratação. Dessa forma, manifesta-se favoravelmente ao prosseguimento da instrução processual, com a elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e demais documentos pertinentes. Encaminhe-se à autoridade competente para apreciação e deliberação.
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- Valor estimado da compra
- R$ 37.400,00
Contratos e empenhos
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