Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026
ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006336/2026
- Unidade compradora
- 380274 - ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Gêneros Alimentícios PPAIS, que serão utilizados para o preparo de refeições aos sentenciados e funcionários dos Centros de Detenção Provisória I e II deste Complexo Penal II de Pacaembu, no período setembro a dezembro de 2026, para sentenciados, servidores e residentes, autorizados pelo Decreto 51.687 de 22/03/2007, alterado pela resolução SOG, de 14/09/2021. Onde visa atender em caráter prioritário a Lei 14.591/2011, Decreto 60.055/14 tratam do PPAIS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 113.730,00
Contratos e empenhos
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