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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 49/2026

ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
96291141000180-1-006579/2026
Unidade compradora
380203 - ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de materiais de consumo destinados à implementação de barreiras físicas (telas de proteção e contenção), com a finalidade de reforçar a segurança operacional e evitar o contato direto com a população custodiada na Penitenciária de Paraguaçu Paulista.

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Valor estimado da compra
R$ 43.650,00

Contratos e empenhos

2026NE000921

AQUISIÇÃO DE CHAPA EXPANDIDA DE AÇO CARBONO, MALHA LOSANGULAR - PROGRAMA CONTATO ZERO NA PENITENCIARIA DE PARAGUAÇU PAULISTA

Valor global: R$ 43.650,00

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