Ato que autoriza a Contratação Direta nº 358/2026
ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006626/2026
- Unidade compradora
- 380270 - ESP-PENIT. FEMININA DE VOTORANTIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CHAMADA PÚBLICA 02/2026 - Aquisição de material de consumo Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros mediante o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS.
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- Valor estimado da compra
- R$ 99.551,00
Contratos e empenhos
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