Ato que autoriza a Contratação Direta nº 105/2026
ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006640/2026
- Unidade compradora
- 380127 - ESP-PENIT. JOSE PARADA NETO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção preventiva e corretiva no equipamento odontológico da unidade Penitenciária José Parada Neto. A referida contratação faz-se estritamente necessária para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde bucal prestado à população carcerária, assegurando o cumprimento do direito à assistência médica e odontológica. A inoperância ou o funcionamento inadequado das cadeiras odontológicas, compressores e demais periféricos impossibilita a realização de procedimentos clínicos pelos dentistas da unidade, gerando o represamento de demandas urgentes e o potencial agravamento de quadros infecciosos. Diante da essencialidade inquestionável do serviço para o regular funcionamento da infraestrutura de saúde e atendimento no ambiente carcerário, encaminho o presente pedido para análise e deliberação de Vossa Senhoria quanto à autorização da despesa e subsequente prosseguimento administrativo do feito.
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 2.808,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.