Ato que autoriza a Contratação Direta nº 163/2026
ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006692/2026
- Unidade compradora
- 380263 - ESP-PENITENCIARIA DE MAIRINQUE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Materiais necessários para manutenção da ETE (Estação Compacta de Tratamento de Esgoto) desta penitenciária
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.345,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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