Aviso de Contratação Direta nº 224/2026
ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 96291141000180-1-006795/2026
- Unidade compradora
- 380152 - ESP-PENIT.JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, CASA BRANC
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
A presente justifica-se pela obrigação legal e institucional de garantir a integridade física, a saúde e a segurança dos reeducandos durante o manuseio de utensílios industriais, exposição a altas temperaturas (fornos e caldeiras), pisos escorregadios e produtos químicos de higienização. Ademais, a medida visa atender às Normas Regulamentadoras de segurança do trabalho (em especial a NR-6) e às exigências da Vigilância Sanitária aplicáveis à manipulação de alimentos em ambiente institucional.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.955,50
Contratos e empenhos
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