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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 176/2026

ESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMB

Dados da licitação

Id contratação PNCP
96291141000180-1-006896/2026
Unidade compradora
380144 - ESP-PENIT.DR.JOSE A. CESAR SALGADO DE TREMEMB
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de holofotes LED destinados à iluminação das áreas externas das instalações das unidades pertencentes ao Complexo Penal de Tremembé

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Valor estimado da compra
R$ 3.825,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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