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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 4/2026

DIRETORIA EXECUTIVA

Dados da licitação

Id contratação PNCP
97451751000166-1-000005/2026
Unidade compradora
030100 - DIRETORIA EXECUTIVA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados em atuária, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Cálculo Atuarial Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, referente aoexercício de 2027, com ano-base 2026, em atendimento às disposições da Portaria MTP n° 1.467/2022, incluindo a elaboração dos estudos, notas técnicas, demonstrativos, relatórios atuariais e demais documentos exigidos pelos normativos aplicáveis, com responsabilidade técnica.

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Valor estimado da compra
R$ 7.600,00

Contratos e empenhos

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Contratação de serviços técnicos especializados em atuária, de natureza predominantemente intelectual, destinados à elaboração do Cálculo Atuarial Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, referente aoexercício de 2027, com ano-base 2026, em atendimento às disposições da Portaria MTP n° 1.467/2022, incluindo a elaboração dos estudos, notas técnicas, demonstrativos, relatórios atuariais e demais documentos exigidos pelos normativos aplicáveis, com responsabilidade técnica.

Valor global: R$ 7.600,00

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