Ato que autoriza a Contratação Direta nº 88/2026
PREFEITURA DE VERANOPOLIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 98671597000109-1-000342/2026
- Unidade compradora
- 98671597000109 - PREFEITURA DE VERANOPOLIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente processo tem por objeto a contratação de vaga em Residencial Terapêutico de Longa Permanência, destinada ao acolhimento do usuário R. S. S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5003703-75.2025.8.21.0078/RS, que determinou ao Município de Veranópolis a disponibilização de acolhimento em residência inclusiva ou entidade privada com características similares, desde que adequada ao atendimento de suas necessidades.
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- Valor estimado da compra
- R$ 54.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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