Ato que autoriza a Contratação Direta nº 96/2026
PREFEITURA DE VERANOPOLIS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 98671597000109-1-000361/2026
- Unidade compradora
- 98671597000109 - PREFEITURA DE VERANOPOLIS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PARA ACESSO ÀS BASES DE DADOS DO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS (CPF) E DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ), MANTIDAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), PRESTADOS PELO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS: PCAD E SERPRO - INFOCONV-WS, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 E PARECER JURÍDICO Nº 287/2026
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- Valor estimado da compra
- R$ 80.412,00
Contratos e empenhos
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