Contrato ou empenho nº 96
Dados do contrato ou empenho
- Id do contrato no PNCP
- 01602022000194-2-000113/2026
- Id da contratação relacionada
- 01602022000194-1-000371/2026
- Assinatura
- Início da vigência
- Fim da vigência
Objeto
Contratação de empresa especializada para realização de análise técnica, tributária e documental dos dados que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), provisório do ICMs de 2027 do Município. A contratação tem por objetivo a identificação de eventuais inconsistências, omissões, divergências ou valores que possam ser objeto de contestação, bem como elaborar e apresentar os respectivos recursos e/ou impugnações/contestações perante os órgãos competentes do Estado do Rio Grande do Sul, acompanhando o procedimento até sua conclusão. OBS: Não haverá pagamento variável por êxito na impugnação.
R$ 5.000,00
Valor global
Fornecedor
MASPER ASSESSORIA LTDA
CNPJ 08.402.772/0001-61
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